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Saneamento

10/11/2017 15:11

Encontro reforça a importância dos convênios de cooperação

Na manhã desta sexta-feira (10), foram assinados protocolos de intenção para firmar convênios de cooperação entre municípios da região de Santo Antônio de Jesus e o Estado da Bahia para permitir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Embasa. O encontro “Desafios do Novo Marco Legal do Saneamento: Convênio de Cooperação entre Entes Federados, Plano Municipal de Saneamento e Contrato de Programa”, aconteceu em Santo Antônio de Jesus, e reuniu mais de 150 participantes entre gestores, técnicos e vereadores de 36 municípios da região.

O secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, ressaltou a importância do convênio de cooperação. “O que se busca, afinal, não é apenas a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas a viabilidade técnica e econômico-financeira, com metas estabelecidas e, além de tudo, investimentos que resultarão em serviços de excelência com sustentabilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida”, afirmou Cássio Peixoto.

Após a assinatura do convênio de cooperação, cada município deverá elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para dar continuidade ao processo de contratualização que culminará com Contrato de Programa com a Embasa. “Apenas 30,4% dos municípios brasileiros já elaboraram o PMSB e, por isso, é importante ampliar o prazo fixado para dezembro desse ano. Inclusive, o corpo técnico da Embasa e da Cerb estão à disposição ajudar os municípios na concepção dos planos de saneamento”, concluiu o secretário.

Rogério Cedraz, presidente da Embasa, reforçou a importância de encontros com os gestores municipais. “Essa é uma oportunidade de fortalecer as relações institucionais e estabelecer a ampliação e melhoria dos serviços prestados pela empresa. O objetivo final é o contrato entre Embasa e municípios, e essa é uma ocasião para esclarecer as dúvidas sobre os trâmites legais que devem ser seguidos”, observou Cedraz.

O promotor Julymar Barreto, do Ministério Público Estadual, defendeu a parceria entre os atores da sociedade civil organizada na busca da implementação do que estabelece a Lei 11.445/2007. “Essa cooperação resulta em benefícios para toda a população. Inclusive, a Embasa realizou uma ótima ação ambiental de recuperação da mata ciliar do Rio da Dona. Um exemplo da parceria entre o poder público, empresa e sociedade”, conta o promotor.

CONTRATUALIZAÇÃO - O processo de contratualização começa pelo convênio de cooperação entre entes federados e pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, seguido do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE). Esses documentos é que vão subsidiar a elaboração do contrato de programa, onde estarão estabelecidas as condições para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água esgotamento sanitário, dentro da legislação vigente do setor de saneamento.


Fonte: Ascom/ EMBASA
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