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Saneamento

23/11/2017 11:11

Sihs avança nos Planos Municipais de Saneamento Básico na Bahia

Sihs avança nos Planos Municipais de Saneamento Básico na Bahia
Os municípios de Itaparica, Vera Cruz, Jaguaripe, Pojuca e São Sebastião do Passé estão em fase avançada das atividades para a elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) com iniciativa e apoio técnico da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Básico. As próximas atividades serão as oficinas participativas para elaboração do diagnóstico - dias 27 e 28 de novembro, em Itaparica e dias 13 e 14 de dezembro, em Vera Cruz.

A Sihs, em conjunto com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico (Agersa), também já firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A partir de hoje (23), até o próximo dia 29 de novembro acontecerão as oficinas participativas para elaboração de diagnóstico. Os produtos de diagnóstico técnico físico-biótico, sócioeconômico, abastecimento de água e esgotamento sanitário, feitos pela Fundação Escola Politécnica (Fep) já foram entregues e estão em análise pelos entes cooperados.

Em breve serão assinados os acordos com as prefeituras de Vitória da Conquista e Barra do Choça, envolvendo os componentes de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, além de Drenagem, Manejo de Águas Pluviais e Fiscalização Preventiva das Redes Urbanas. O Termo de Referência para início do processo licitatório foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise e parecer. "Os PMSB são importantes instrumentos que visam ordenar os serviços públicos de saneamento, considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação, fiscalização, controle social e sistemas de informações", explica o secretário Cássio Peixoto. "Para isso, o apoio e o suporte técnico da Sihs, Embasa e Agersa vão oferecer as tecnologias apropriadas, considerando as peculiaridades regionais e locais dos municípios, incluindo a capacidade de pagamento pelos usuários e as medidas economicamente sustentáveis".

Conforme prevê a Lei Federal n°11.445/2007, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deve alicerçar-se nos princípios da universalização do acesso e integralidade de cada componente dos serviços de saneamento básico. Devem ainda estar em consonância com os objetivos e as diretrizes dos Planos Plurianuais (PPA), com os planos de bacias hidrográficas em que estiverem inseridos, dentre outros como, Plano de Meio Ambiente, Plano de Educação Ambiental, Plano de Mudanças Climáticas, Zoneamento Econômico Ecológico, Planos Diretores Municipais, Planos de Habitação e outros, quando existentes, abrangendo um horizonte de 20 anos e com revisão em prazo não superior a 04 anos, observando o conteúdo mínimo definido por lei. "Ressalte-se que o PMSB deverá envolver todo o território urbano e rural do município, contemplando as quatro componentes do saneamento básico, buscando suas inter-relações com as ações de combate e controle de vetores e reservatórios de doenças", enfatiza o Superintendente de Saneamento da Sihs, Carlos Fernando Abreu. "Vale lembrar também que a elaboração e edição do plano são de responsabilidade do titular dos serviços, ou seja, dos municípios e o Governo do Estado está promovendo todo o suporte técnico para viabilizar os PMSB", finaliza.


ASCOM/SIHS
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