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Abastecimento de Água

15/12/2017 13:12

Santo Antonio de Jesus e Salinas da Margarida assinam cooperação para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Na manhã desta sexta-feira (15), foram assinados os convênios de cooperação entre entes federados pelos municípios de Santo Antônio de Jesus e Salinas da Margarida com o Estado da Bahia para permitir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e fiscalização pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). Após a assinatura do convênio de cooperação, cada município deverá elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para dar seguimento ao processo de contratualização até chegar ao Contrato de Programa com a Embasa.

O secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, ressaltou a importância do convênio de cooperação. “O que se busca, além da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é a viabilidade técnica e econômico-financeira, com metas estabelecidas e investimentos que resultarão em serviços de excelência com sustentabilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população”.

O processo de contratualização começa pelo convênio assinado hoje e pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), seguido do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE). Esses documentos irão subsidiar a elaboração do contrato de programa, no qual estarão estabelecidas as condições para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água esgotamento sanitário, dentro da legislação vigente do setor de saneamento.

Para o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, é preciso fortalecer as relações institucionais e estabelecer a ampliação e melhoria dos serviços prestados pela empresa. "O objetivo final é o contrato entre Embasa e municípios, e essa é uma ocasião para esclarecer as dúvidas sobre os trâmites legais que devem ser seguidos nas próximas etapas”, observou Cedraz.
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