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Saneamento

11/02/2021 14:02

SIHS realiza reunião virtual com o Órgão Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul e Baixo Sul

Em conformidade com a Lei Complementar n° 48/2019, que institui as Microrregiões de Saneamento Básico no Estado da Bahia, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), realizou nessa quarta-feira (10), uma reunião  virtual com o Órgão Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul e Baixo Sul.

O encontro teve como objetivo apresentar aos gestores municipais e seus representantes, o projeto de elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB), como também, definir o Comitê Técnico e o grupo de trabalho para o acompanhamento da elaboração do PRSB da referida microrregião.

Os Planos Regionais tem como um de seus principais objetivos impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos que promovam o saneamento. Com a elaboração do Plano Regional do Saneamento Básico, torna-se possível a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União, como também a participação do setor privado à estruturação de prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, além de melhorar a capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos competentes, o que qualifica a prestação de serviço e permite a compatibilização de tarifas e taxas regionalmente.

Para apoiar os municípios baianos na elaboração dos PRSBs, a SIHS, contratou uma assessoria técnica especializada para prestação de serviços de levantamento, pesquisa e estudos que vão contribuir para a elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das Microrregiões de Saneamento do Extremo Sul, Litoral Sul e Baixo Sul; Médio Sudoeste da Bahia e Terra do Sol,  atendendo uma população estimada de 2.057.397 milhões de habitantes, nas zonas urbanas de 108 municípios baianos.

Sobre a elaboração do PRSB, Leonardo Góes, Titular da SIHS, informou que isso significa um passo importante para implementação das ações previstas no novo Marco Legal do Saneamento, que trás como uma de suas metas a universalização e qualificação na prestação dos serviços do setor, estruturados de forma regionalizada, buscando uma escala produtiva e financeira adequada para o avanço desses serviços públicos. "Vale destacar ainda, que os municípios em que os serviços de saneamento são prestados por Sistemas Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) ou empresas municipais, poderão continuar com a concessão desses serviços", esclareceu.

Confira abaixo a relação dos municípios da Microrregião Litoral Sul e Baixo Sul:

A Microrregião do Litoral Sul e Baixo Sul é formada por 41 municípios: Almadina, Arataca, Aratuipe, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Cairu, Camacan, Camamu, Canavieiras, Coaraci, Gandu, Ibicaraí, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ilhéus, Itabuna,  Itacaré, Itaju da Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Ituberá, Jaguaripe, Jussari, Maraú, Mascote, Nilo Peçanha, Pau Brasil, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Santa Luzia, São José da Vitória, Taperoá, Teolândia, Ubaitaba, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença e Wenceslau Guimarães.

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