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Aquisições COVID - 19

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Disponibilizamos abaixo informações referentes às Aquisições da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia.


PROCESSO Nº DO CONTRATO (AFM) CONTRATADO CNPJ  OBJETO VALOR PRAZO 
053. 1668.2020.0000158-35 23.00017/2020 Isabel Crisitina Lopes Cerqueira Gomes 34.944.283.0001-41 10 Dispenseres para álcool em gel , em plástico ABS cap 800 ml  R$ 150,00 7 dias
053. 1668.2020.0000231-88 23.00019/2020 Saúde Med Material Hospitalar Ltda 18.889.314.0001-52 120 L , álcool etílico a  95%   R$ 2.400,00 7 dias
053. 1668.2020 0000252-11 23.00026/2020 NCK Comércio de Equipamentos Eirelli  96.696.521.0001-02 50 Un  Álcool etílico , em gel, a 70% em refil  R$ 574,50 7 dias
053. 1668.2020.0000274-27  23.00025/2020 Jorge Firmino Fernandes  14.456.187.0001-47 150 Un, máscara artesanal de atecido algodão R$ 247,50 5 dias
053. 1668.2020.0000283-17 23.00027/2020 Dexterlimp Matrriais de Limpeza Ltda  05.009.856.0001-41 05 Galões, álcool etílico em gel, não inferior a 70% R$ 224,95 7 dias
053. 1670.2020.0000364-23 23.00251/2020 Enio dos Santos Silva  16.747.924/0001-96 350 L Sabonete liquido  R$ 820,64 7 dias
053.1670.2020.0000370-71 23.00252/2020 Mendlab Comércio e Serviços Técnicos Ltda  14.783.243/0001-58 150 L de álcool etílico  R$ 703,50 7 dias


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