Aquisições COVID - 19
Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:
Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
- § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- § 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Disponibilizamos abaixo informações referentes às Aquisições da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia.
| PROCESSO | Nº DO CONTRATO (AFM) | CONTRATADO | CNPJ | OBJETO | VALOR | PRAZO |
| 053. 1668.2020.0000158-35 | 23.00017/2020 | Isabel Crisitina Lopes Cerqueira Gomes | 34.944.283.0001-41 | 10 Dispenseres para álcool em gel , em plástico ABS cap 800 ml | R$ 150,00 | 7 dias |
| 053. 1668.2020.0000231-88 | 23.00019/2020 | Saúde Med Material Hospitalar Ltda | 18.889.314.0001-52 | 120 L , álcool etílico a 95% | R$ 2.400,00 | 7 dias |
| 053. 1668.2020 0000252-11 | 23.00026/2020 | NCK Comércio de Equipamentos Eirelli | 96.696.521.0001-02 | 50 Un Álcool etílico , em gel, a 70% em refil | R$ 574,50 | 7 dias |
| 053. 1668.2020.0000274-27 | 23.00025/2020 | Jorge Firmino Fernandes | 14.456.187.0001-47 | 150 Un, máscara artesanal de atecido algodão | R$ 247,50 | 5 dias |
| 053. 1668.2020.0000283-17 | 23.00027/2020 | Dexterlimp Matrriais de Limpeza Ltda | 05.009.856.0001-41 | 05 Galões, álcool etílico em gel, não inferior a 70% | R$ 224,95 | 7 dias |
| 053. 1670.2020.0000364-23 | 23.00251/2020 | Enio dos Santos Silva | 16.747.924/0001-96 | 350 L Sabonete liquido | R$ 820,64 | 7 dias |
| 053.1670.2020.0000370-71 | 23.00252/2020 | Mendlab Comércio e Serviços Técnicos Ltda | 14.783.243/0001-58 | 150 L de álcool etílico | R$ 703,50 | 7 dias |
