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Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador

O Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador (PES-RMS), juntamente com o Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara (PARMS), este já elaborado pela SIHS, irão compor o Plano de Desenvolvimento Integrado (PDUI), ferramenta de vital importância para a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador, criada pela Lei Complementar nº 41, de 13 de junho de 2014 e Decreto nº 15.244, de 10 de Julho de 2014.

Não obstante a obrigatoriedade pela elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB) e do Sistema Estadual de Informação de Saneamento (SEIS), existe a necessidade da elaboração do Plano de Esgotamento Sanitário da RMS (PES-RMS), compreendendo estudos básicos, diagnósticos, estudos de concepção e de viabilidade, estudos topográficos, estudos de diretrizes e proposições e avaliação ambiental estratégica para os municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias, Dias D’Ávila, Vera Cruz, São Francisco do Conde, Itaparica, Madre de Deus, Mata de São João, São Sebastião do Passé e Pojuca, que integram a Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A boa gestão dos serviços de saneamento e a redução significativa do déficit se constituem nos maiores desafios do Governo, e na busca de soluções para esses desafios e visando organizar o atendimento da enorme demanda de ações nesses serviços encaminhadas pelos Municípios ao Governo do Estado, o Estado da Bahia adotou como estratégia para compor o Plano Estadual de Saneamento Básico, a priorização da elaboração dos Planos Setoriais que o compõem, segmentados regionalmente.

O Plano de Esgotamento Sanitário é indispensável à saúde pública, à preservação ambiental, à qualidade de vida e às atividades econômicas na Região Metropolitana de Salvador. Abaixo pontuamos algumas justificativas plausíveis quanto a sua elaboração:

             Promoverá o gerenciamento adequado das bacias de contribuição de esgoto, apresentando as melhores soluções possíveis de modo a promover à saúde pública e à preservação dos corpos hídricos, observando-se os condicionantes técnicos, ambientais e econômicos;

             Subsidiará as concepções e ampliações dos sistemas de esgotamento sanitários existentes, verificando as vazões de esgotos produzidos, o tratamento requerido, adotando-se como referência de avaliação, dentre as diretrizes e normas específicas aplicáveis, a distribuição espacial dos volumes de esgotos produzidos com a maior precisão possível, em relação à diversificação das características de ocupação (residenciais e não-residenciais), com estas características sendo identificadas em planta planialtimétrica atualizada de cada cidade considerada;

             Auxiliará no melhor aproveitamento possível de componentes dos sistemas de esgotamento sanitário existentes, podendo também propor ajustes e ampliações nas suas unidades;

             Auxiliará na escolha de soluções de Tecnologias Apropriadas tanto para o modelo de gestão como para os modelos tecnológicos de coleta, transporte, tratamento dos esgotos e destinação final dos efluentes tratados;

             Norteará as ações de universalização da prestação dos serviços de saneamento básico, onde o Plano mostrará a situação da população localizada em meio rural disperso, suas características específicas de ocupação, indicando alternativas de esgotamento sanitário, evitando-se deste modo, disposições inadequadas e usos impróprios, em detrimento de utilização útil para a qual estes sistemas foram concebidos, implantados e disponibilizados para a população integrante da ocupação específica indicada;

             Fornecerá diretrizes, que obrigatoriamente deverão ser consideradas e desenvolvidas, nos níveis requeridos, em estudos de sistemas de esgotos, setoriais ou regionais, como suporte fundamental para compor (em consonância com outras especificidades de ocupação territorial e de serviços públicos essenciais) os subsídios necessários na sua elaboração, referentes ao planejamento, a organização/ normatização da ocupação e intervenções requeridas no âmbito municipal;

             Propiciará uma visão geral das macroatividades básicas: Conhecimento amplo e detalhado das condições de concepção, construtivas, operacionais, estado de conservação e de funcionalidade dos atuais sistemas de esgotamento sanitário, locais e integrados da RMS;

             Subsidiará na concepção, nas especificações básicas de ampliação das capacidades operacionais dos sistemas e proposição de soluções individuais de esgoto, por etapas de intervenções, objetivando a coleta e disposição final de esgotos relacionados às diversas características de ocupação (residenciais e não-residenciais). Diante do exposto, o Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador (PES-RMS) será estabelecido como prioridade para início no ano de 2021, com prazo de execução de 30 (trinta) meses.

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