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Plano Estadual de Segurança Hídrica

A segurança hídrica está diretamente associada à garantia da oferta de água, em quantidade e qualidade para o abastecimento humano e para as atividades produtivas, de modo que períodos de secas, estiagens ou qualquer desequilíbrio entre a oferta e a demanda hídrica não signifique restrição ao consumo e, conseqüentemente, ao desenvolvimento econômico local e regional. Também devem ser enquadradas no âmbito da segurança hídrica as medidas relacionadas ao enfrentamento e controle de eventos críticos de cheias. Grande parte do território do Estado da Bahia encontra-se na região do semiárido, que tem as relações mais desfavoráveis segundo os aspectos de qualidade e quantidade da água.

Neste sentido, o Plano Estadual de Segurança Hídrica enfatiza a identificação de obras estruturantes que tenham abrangência territorial e relevância para os pólos de desenvolvimento regional, garantindo resultados permanentes no longo prazo, com a oferta de água para o atendimento dos múltiplos usos, buscando evitar os sobressaltos que ocorrem nas situações de secas, estiagens ou mesmo quando a demanda é maior que a disponibilidade de água a ser ofertada, criando desequilíbrios momentâneos ou mesmo permanente, assim como, quando ocorre a perda gradual da qualidade das águas, em especial, nos nossos grandes centros urbanas.

Garantir a segurança hídrica para os momentos conjunturais críticos que se tem vivenciado e projetar-se para o futuro com sustentabilidade, implica na necessidade de analisar com profundidade o equilíbrio ambiental dos diferentes ecossistemas existentes no Estado e apresentar soluções técnicas, com o envolvimento das comunidades. A segurança da água é um problema técnico, um problema ambiental e acima de tudo uma questão coletiva, incluindo todos os segmentos da sociedade.

OBJETIVO DO PLANO

Elaborar o Plano Estadual de Segurança Hídrica com Diagnósticos, Atualização do Balanço Hídrico e Detalhamento de Intervenções Estratégicas com a definição das principais intervenções estruturantes do Estado (Barragens, Sistemas Adutores, Canais, Eixos de Integração, Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água), de natureza estratégica e relevância regional:

DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ABRAGÊNCIA

Em algumas regiões do Estado, em função da maior incidência e da gravidade dos fenômenos de secas e cheias, e de situações de conflito pelo uso da água, as questões de oferta de água e do controle de cheias serão examinadas em maiores detalhes, a partir de uma visão integrada das intervenções. Os estudos deverão ser realizados por Regiões de Planejamento e Gestão das Águas – RPGA, devendo ser agrupadas em três blocos. Sendo dois localizados na Bacia do Atlântico Leste e um na Bacia do São Francisco, levando-se em consideração o estabelecimento das Microrregiões de Saneamento Básico do Estado da Bahia.

 ASPECTOS METODOLÓGICOS

Os seguintes horizontes de planejamento deverão ser considerados: 2022 (para a identificação de demandas efetivas) e 2037 (alcance das intervenções). As tipologias  de  intervenções  deverão  compor  o  portfólio  do  Plano Estadual de Segurança Hídrica com Diagnósticos, Atualização do Balanço Hídrico e Detalhamento de Intervenções Estratégicas, em cada Bloco de RPGA: barragens com o objetivo de controle de cheias e regularização da oferta de água para abastecimento urbano e rural ou usos múltiplos; infraestrutura de condução e derivação de água para abastecimento urbano e rural e outros usos; sistemas adutores, canais e eixos de integração; sistemas de tratamento de esgotamento sanitário, com o objetivo de garantir a qualidade da água dos corpos hídricos, destacadamente os que servem ou que possam vir a servir como manancial para os SAA e outros usos mais adequados na bacia; e .Intervenções não estruturantes que contribuam para o aumento da oferta da disponibilidade hídrica ou para gestão dos recursos hídricos com redução de possíveis conflitos pelo uso da água, como o reuso da água e o combate aos desperdícios nos SAA e na irrigação,


PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

O prazo total estimado para a execução das atividades previstas é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

 

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