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Apresentação Plano Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia

PESBO Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, no intuito de contribuir para a universalização dos serviços de saneamento básico, está em processo de elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB/BA) que abrangerá os 417 municípios baianos contemplando as Regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, em toda a sua extensão e suas respectivas populações, urbana e rural. Em conformidade com a Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, com a Lei 11.172/2008, que Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico  e com a Lei Complementar nº 48/2019, que instituiu 19 microrregiões de saneamento básico no estado da Bahia, almeja-se que o resultado final deverá ser a consolidação desse instrumento de planejamento e de gestão do saneamento básico para todo o território do estado da Bahia, por meio de diretrizes e metas de curto, médio e longo prazo.

Assim, o Plano possibilitará a implementação de programas, projetos e ações compatíveis com as especificidades regionais e municipais, capazes de modificar a situação atual para a condição desejada de saneamento básico, validada pelos principais atores interessados, por meio de mecanismos de participação e controle social. 

O desafio para planejar os serviços de saneamento básico no estado, promovendo a integração e articulação com as demais políticas que possuem essa interface, tais como meio ambiente, recursos hídricos, saúde, habitação e desenvolvimento urbano e rural, priorizando a universalização do acesso aos serviços à população – especialmente a de baixa renda, possibilitando melhoria das condições da saúde pública e da qualidade de vida através de níveis satisfatórios de salubridade ambiental –, torna-se a premissa para uma nova era da gestão do Saneamento Básico no Estado da Bahia.  

METODOLOGIA UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO


A metodologia utilizada para a elaboração do PESB inicia-se com a construção do Plano de Trabalho e o Plano de Mobilização e Comunicação Social, com o propósito de estabelecer  procedimentos para o cumprimento de todas as etapas do Plano, sempre com a participação e o controle social ativo e pulsante, que permita uma maior participação cidadã, não só na fiscalização da aplicação dos recursos como também na formulação, no planejamento e no acompanhamento da implementação de políticas públicas, o que contribui para a consolidação da democracia em nosso estado.

Por isso, a fase de grande importância do Plano é o diagnóstico técnico-participativo referente aos quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas) do estado. A princípio, esse diagnóstico prevê a elaboração de oficinas com a participação dos diversos atores sociais e dos representantes de instituições públicas; em seguida, entra a fase dos programas, projetos e ações de saneamento básico, que são identificadas e listadas como necessárias para o alcance das metas estabelecidas e com mecanismos e procedimentos de avaliação das ações programadas; e de forma simultânea com as etapas do Plano é realizada a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), um instrumento de planejamento que permite a identificação e avaliação sistemática da qualidade e das consequências ambientais das decisões tomadas ao nível político, de planejamento ou programático. Por fim, será realizada a consulta pública e a audiência pública com a intenção de realizar os ajustes que se fizerem necessários.

PRAZO DE EXECUÇÃO


O prazo total para execução do Plano Estadual de Saneamento Básico é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da autorização da prestação de serviço.
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